E os riscos de não emitir a NF-e são vários!
Para o empresário, inclui a chance de problemas com o Fisco na apuração e fiscalização dos impostos devidos, o que pode levar a complicações sérias.
Para o consumidor, os riscos de levar para casa um produto sem o documento fiscal que comprove sua procedência e o protege em caso de trocas e reparos.
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Como você vai perceber durante esta leitura, omitir documentos fiscais é uma prática que pode custar caro a uma empresa.
E a primeira dica para evitar este tipo de situação e cumprir corretamente a legislação tributária e fiscal é se manter atualizado sobre as exigências legais e sobre as versões mais atuais da NF-e.
Veja, a seguir, alguns riscos aos quais você estará exposto se deixar de emitir notas fiscais:
A legislação determina que o empresário que vender e não gerar NF-e seja penalizado com multas pela Receita Federal.
O valor vai depender do tipo e da gravidade do erro, podendo variar de 10% a até 100% sobre a quantia de cada nota que foi omitida.
E não para por aí!
As multas são cumulativas e podem ser acrescidas de juros. Então, o valor final a ser pago pode ficar bem salgado, a depender do valor e das quantidades de notas não emitidas.
Lembrete!
Armazene todas as notas por um período mínimo de 5 anos.
Entenda melhor a seguir:
Qual é o prazo da guarda de documentos fiscais e contábeis?
Sem a nota fiscal, a mercadoria adquirida não tem comprovação de origem e automaticamente perde as garantias legais. Isso pode prejudicar não só o consumidor, mas também a empresa que compra matérias-primas, equipamentos e outros produtos de origem duvidosa.
Além de emitir suas próprias notas fiscais, o empresário deve exigir os documentos fiscais de seus fornecedores, pois só assim terá amparo legal em caso de defeitos ou necessidade de troca, por exemplo.
De modo geral, os consumidores estão bem informados sobre a necessidade da nota fiscal para sua segurança em uma compra. Assim, se você não emite a nota, a imagem de sua empresa pode ficar comprometida e levar à perda de clientes.
Da mesma forma, empresas que atuam de acordo com a lei esperam negociar com parceiros igualmente idôneos. E caso sua empresa deixe de emitir as notas exigidas, suas negociações com fornecedores ou compradores pessoa jurídica também podem ser afetadas negativamente.
Reduzir os impostos a pagar, por meio da omissão de notas fiscais, pode ter um efeito reverso para as finanças de sua empresa.
Quando você opta por não emitir NF-e, sua contabilidade terá sempre um valor declarado inferior ao real, o que é um péssimo fator na hora de solicitar crédito bancário.
Como o banco vai analisar o valor que você declarou, pode entender que seu faturamento é mais baixo do que o necessário e recusar uma solicitação de empréstimo. Assim, sua empresa fica limitada em termos de investimentos e possibilidade de crescimento.
Veja o que a Lei 4.729/1965, que trata da sonegação fiscal diz sobre isso:
"Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.
Dessa forma, quando você vende sem gerar a NF-e, mesmo por falha ou distração, os órgãos fiscalizadores entendem como uma tentativa de burlar o sistema para não recolher os impostos devidos, ou seja, crime contra a ordem tributária.
Como qualquer tipo de crime, há punições previstas para a sonegação. Dependendo da gravidade, o responsável pela empresa pode ser preso por até 2 anos, além do pagamento de multa.
Com multas pesadas, clientes comprando dos concorrentes e os bancos rejeitando seus pedidos de empréstimo, pode ficar complicado manter as portas abertas.
Dependendo do porte da empresa, uma única multa pode ser sinônimo de falência.
Então, avalie se vale mesmo a pena economizar com o recolhimento de alguns impostos e ficar sujeito a tantos riscos por não cumprir a lei.
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Como realizar uma boa gestão das notas fiscais!
Há empresas que optam por não emitir NF-e intencionalmente, apostando na famosa frase:
Imposto é roubo; sonegar é legítima defesa!
Quem criou esse mito provavelmente deve estar arrependido, pois as consequências dessa atitude acabam sempre vindo, mais cedo ou mais tarde.
Da mesma forma, mesmo os empresários que geram todas as notas, mas acabam cometendo falhas, também se vêem envolvidos em dores de cabeça com a fiscalização.
Para evitar esse tipo de transtorno e emitir suas notas com agilidade, facilidade e segurança, invista em um bom emissor de notas fiscais. Com a automação do processo, você reduz as chances de erro e otimiza o tempo de sua equipe.
Na DIGISAN, você ainda conta com a facilidade de poder testar nosso emissor gratuitamente e só depois se decidir.
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10 vantagens da DIGISAN para emissão de NF-e
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