O Certificado Digital é a assinatura eletrônica de uma pessoa física ou jurídica que tem por objetivo conceder o mesmo valor jurídico a contratos, negociações e trocas de serviço mediadas pela internet. Por esse motivo, trata-se de uma obrigatoriedade para a emissão de notas fiscais eletrônicas, assim como para o acesso a sites específicos do governo e demais especificidades.
Entenda mais sobre a obrigatoriedade do certificado digital neste artigo.
Como introduzido, o certificado digital é o documento que representa a assinatura eletrônica de uma pessoa ou empresa no digital. Em outras palavras, ele pode ser considerado a identidade eletrônica dessa pessoa física ou jurídica.
A certificação é uma obrigatoriedade para:
Nesse sentido, considera-se empresas obrigadas a emitir NF-e (abrange todo tipo de prestação de serviços, indústria, atacado, e comércio varejista).
As empresas inscritas no Simples Nacional e que não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, naturalmente não são obrigadas a obter a certificação digital. Mas, se por profissionalismo ou necessidade de comprovação de renda, optarem por emitir notas fiscais, precisarão obter a certificação digital.
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O certificado digital é extremamente confiável e aceito legalmente porque é formado por chaves criptográficas (sendo uma chave privada e outra chave pública) que nunca se repetem.
Enquanto a chave privada só é visível para responsáveis pelo certificado (a fim de evitar fraudes e proteger dados sensíveis); a chave pública é acessível para todos que precisarem decodificar a criptografia das informações que atestam a identidade de uma pessoa física ou jurídica.
Para validar uma assinatura digital, portanto, o certificado acompanha um arquivo eletrônico com dados sobre a pessoa ou a empresa. E, claro, para ter validade, essa certificação deve ser emitida por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI.
Em um mundo cada vez mais digitalizado, fica óbvio dizer que a principal vantagem do uso do certificado digital é a segurança que ele promove aos contratos formais ou simbólicos entre relações de serviço mediadas pelo digital.
Podemos incluir, ainda, a comodidade e a redução de insumos no uso de papel e tinta para impressão, uma vez que essa assinatura eletrônica substitui papéis assinados em cartório com reconhecimento de firma.
Além disso, a certificação poderá te dar acesso a ambientes eletrônicos restritos de órgãos públicos, como no Portal e-CAC, da Receita Federal; nas juntas comerciais, dos estados e do Distrito Federal; e no INSS. Para determinadas informações confidenciais, esses sistemas apenas fornecerão dados mediante certificado digital.
Ainda assim, ressalta-se que não é uma questão de opção. Se você precisa emitir notas fiscais eletrônicas, ele é um pré-requisito para cumprir com tal obrigatoriedade; e irá te possibilitar muito mais organização financeira e agilidade no pagamento dos tributos.
Alguns especialistas também são diretamente beneficiados, como:
Como já destacado no artigo, o certificado digital é um pré-requisito obrigatório para a emissão de notas fiscais eletrônicas. Ou seja, sem ele, você simplesmente não conseguirá emitir suas notas.
E daí você também pode questionar: e quais os riscos de não emitir nota fiscal (para empresas obrigadas a isso)?
Nesse caso, o maior risco é a sua empresa ser acusada de sonegação de impostos — um crime que prevê prisão de seis meses a dois anos. Além disso, as multas variam de 10% a 100% sobre o valor de cada NF-e não emitida.
Existem dois modelos de certificado: o Certificado A1 e o Certificado A3. Ambos possuem a mesma finalidade na emissão da sua nota fiscal eletrônica, que é assegurar a identidade autoral de sua empresa.
O Certificado A1 é um arquivo digital que fica salvo no seu computador. Já o Certificado A3 é um aparelho físico, que pode ter a aparência de um pendrive ou uma leitora e um cartão que é conectado via USB no seu computador.
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Apesar de ambos os formatos funcionarem para a emissão de notas fiscais, normalmente indicamos sempre o Certificado A1, especialmente a quem pretende utilizar um sistema emissor de nota fiscal eletrônica, como a Digisan.
Isso porque o Certificado A1 é mais fácil de instalar, gerenciar e de preservar em bom estado, uma vez que é um arquivo digital que fica salvo no seu computador. Seu manuseio te possibilitará mais agilidade e confiança no uso.
Se você ainda não sabe como emitir notas fiscais com o seu Certificado Digital, veja o nosso artigo:
Como Emitir Notas Fiscais (NFe).
É importante que você saiba também que o Certificado A1 possui validade de 1 ano, enquanto o Certificado A3 possui validade de 3 anos.
Uma vez que a validade se encerre, será necessário renová-lo.
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Como renovar um certificado digital?
Depende da autoridade certificadora escolhida, assim como do modelo de certificado desejado. Faça uma consulta de valor sobre sua certificação digital com a Digisan.
Antes de mais nada, é importante que você entenda que o Certificado Digital pode ser emitido apenas por empresas autorizadas pelos órgãos reguladores do Brasil.
Os dados solicitados pela certificadora serão:
O processo de renovação ou confecção de um novo certificado é rápido e simples, via videoconferência. Durante o processo, o agente responsável solicitará alguns dados da sua empresa.
Ao final do processo você receberá o número do protocolo e uma senha de acesso, a qual você usará para fazer o download do seu Certificado Digital A1 para o seu computador.
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Esse é um artigo do time Digisan que faz parte da editoria que contempla todo universo das notas fiscais e de certificados digitais. Para emitir o seu Certificado Digital e as suas notas fiscais eletrônicas, você pode contar com a Digisan.
Para solicitar a emissão ou renovação de certificado digital, você pode acionar nosso contato aqui.
Quanto à emissão de notas, saiba que o sistema Digisan é até 5x mais rápido que o de concorrentes e permite uma gestão muito mais segura e agilizada de todas as suas notas, com preenchimento automático dos impostos e compartilhamento facilitado com o contador. Nosso objetivo é te ajudar a reduzir tempo com burocracias, te permitindo focar no que for mais importante para o crescimento do seu negócio.
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