Você sabe o que é CEST? Se você comercializa produtos, é importante ficar atento a essa obrigação tributária para estar em dia com o Fisco.
CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária e foi instituído pelo governo para simplificar a cobrança de impostos e diminuir a sonegação.
Na prática, para a maioria dos empreendedores, o CEST será um campo a mais a ser preenchido no arquivo XML (arquivo digital) das suas NF-e e não aparecerá no DANFE.
O CEST também não gera nenhuma taxa tributária adicional, sendo apenas uma medida de controle. No entanto, não informá-lo em suas notas fiscais pode torná-las inválidas, denegadas e trazer problemas com o Fisco!
Neste artigo você vai ver como saber se seus produtos estão previstos na Tabela CEST, como fazer a consulta e como adicioná-los a suas notas fiscais eletrônicas.
A tabela CEST é uma parte do Convênio ICMS 142/18, o dispositivo legal criado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para informar, de forma mais simples, todos os produtos que se enquadram no regime de substituição tributária.
Nesse dispositivo legal, cada produto é listado com sua respectiva descrição e NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Assim, fica mais fácil encontrar o que você está procurando: basta acessar e fazer a consulta com o auxílio do atalho (Ctrl + F).
Como o NCM pode ser o mesmo para produtos distintos, recomenda-se a checagem da descrição do produto antes de copiar o código CEST.
De maneira resumida, ele representará um código composto de 7 dígitos, nos quais:
Veja abaixo um exemplo de como localizar o código de um produto na Tabela CEST:
A Tabela CEST é a mesma para todos os estados brasileiros e está sujeita a alterações. Somente no ano do seu lançamento, ela foi alterada ao menos duas vezes. Por isso, é essencial conferir se a versão consultada é a mais recente.
Até o momento da publicação deste artigo, a versão válida é aquela contida no Convênio ICMS 142/18.
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Não é segredo que as legislações tributárias variam de estado para estado. Apesar disso, o CEST deve ser incluído obrigatoriamente em todas as notas fiscais brasileiras, caso o produto esteja em sua lista.
Para simplificar: caso você encontre o código CEST, é preciso informá-lo na nota fiscal. A regra vale para todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Simples Nacional.
Se você consultar a tabela e não encontrar o seu produto listado, então o campo para o CEST poderá ser deixado em branco. Contudo, fique atento para garantir que está consultando a tabela correta!
Notas fiscais que não informem o CEST serão rejeitadas pelo SEFAZ, podendo acarretar uma série de problemas.
Incluir o CEST nas suas notas fiscais é um processo simples, que pode ser resumido em 3 passos básicos, acompanhe:
A tabela anexo contida no Convênio ICMS 142/18 é muito extensa. Por isso, o atalho (Ctrl + F) será seu grande aliado.
O cadastramento usual de produtos na NF-e naturalmente retorna um código NCM para cada mercadoria que pode ser comercializada. Com os dados do seu produto em mãos, utilize o atalho para dar um “copia e cola” na caixa de busca.
Com isso, você certamente será encaminhado à parte do documento em que consta o código. Caso ele não exista, sua busca não retornará resultados.
💡 Atenção: mesmo que o código exista e tenha uma correspondência, verifique a descrição do produto antes de anotar o CEST. Alguns produtos podem ter códigos iguais ou muito semelhantes.
Depois de localizado o código, tudo que você vai precisar fazer é anotar a sequência de 7 dígitos previstos logo abaixo da segunda coluna da tabela. Pronto! Agora você tem o CEST para este produto.
Recomenda-se que o código seja anotado em uma planilha de fácil acesso, para facilitar consultas futuras e evitar esquecimentos.
Abra o software de emissão de notas fiscais e localize o campo dedicado ao CEST. Ele deverá estar presente, especialmente considerando que essa resolução data do ano de 2018 e já é uma obrigação para todas as empresas.
💡 Importante: O CEST não aparecerá no DANFE, apenas no seu arquivo XML, que é a parte da nota fiscal avaliada pelo Ministério da Fazenda para o cumprimento de obrigações fiscais.
O processo de emissão de notas fiscais ainda gera dúvidas para você e seus funcionários? Confira um passo a passo de como fazer da maneira correta:
Confira um passo a passo de como emitir NFC-e de forma correta!
Apesar de não ser um processo complicado, consultar e informar o CEST em cada uma das notas fiscais digitais pode ser trabalhoso, especialmente para negócios de porte médio e grande.
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