Saber como emitir notas fiscais é fundamental para qualquer profissional liberal, microempreendedor ou gestor de uma empresa, já que é uma obrigatoriedade legal para a grande maioria das empresas e dos profissionais prestadores de serviços. Mas você sabia que 95% das empresas no Brasil pagam mais impostos do que deveriam? Essa é a importância de aprender a calcular imposto de nota fiscal corretamente.
É muito importante adequar os processos organizacionais às exigências legais e tributárias, bem como efetuar o cálculo dos impostos de maneira correta, caso contrário, o profissional poderá arcar com punições como multas elevadas, danos à imagem do negócio e outros problemas com o Fisco.
Se você quer garantir que as suas vendas ou prestação de serviços estejam sendo feitas nos ditames da lei, continue lendo este artigo para saber mais sobre a nota fiscal. Aqui, explicamos quais são os impostos pagos na sua emissão, o que é e porque utilizar a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), o que a legislação diz a respeito do cálculo, entre outros tópicos relevantes. Confira!
Os impostos também variam conforme a atividade exercida e de acordo com o seu enquadramento tributário. De forma geral, os tributos presentes nas notas fiscais dos profissionais liberais prestadores de serviços são os seguintes:
Entretanto, podem existir outros tributos incidentes. Por exemplo, no caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, que é o regime destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), além dos listados anteriormente, também incidem:
Como mencionamos, NFC-e significa Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e é um documento destinado ao consumidor final. Ele surgiu para substituir os antigos cupons fiscais e a nota fiscal de modelo 2, e, graças ao formato eletrônico da nota, não é mais preciso que os empreendedores comprem impressoras fiscais para entregar comprovantes de compra.
Por exemplo, a cada compra que os indivíduos realizam em um estabelecimento, a empresa emitirá uma NFC-e que comunicará a venda para a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ); além disso, ela pode ser consultada posteriormente pelos consumidores.
Um conceito importante interligado a essa nota é o Documento Auxiliar da NFC-e (DANFE NFC-e), que é a representação simplificada do documento fiscal que contém uma chave de acesso e um código QR para que o consumidor confira sua regularidade pelo portal da SEFAZ ou diretamente pelo seu celular.
A legislação que dispõe sobre a emissão da NFC-e e da DANFE NFC-e é o Decreto n.º 29.108/13, o Ajuste Sinief 07/05 e a legislação do SEFAZ de cada Estado. Especificamente sobre o cálculo, é preciso considerar a legislação individual de cada imposto incidente sobre o faturamento da NFC-e.
São diversos os impostos que recaem sobre essa nota fiscal, sendo que as alíquotas variam conforme o local onde o serviço é realizado, a atividade prestada e o regime escolhido. Confira uma breve explicação sobre alguns deles a seguir.
Imposto de competência estadual cuja alíquota varia entre 17% e 18% conforme o Estado onde o serviço é prestado. Também há mudanças dependendo da localização de origem e de destino do serviço ou produto.
O PIS incide sobre o lucro tributável e varia de 0,65% a 1,65% dependendo se o regime tributário escolhido pela empresa é o Lucro Presumido ou o Lucro Real, respectivamente.
Também incide sobre o lucro tributável da empresa, porém seus percentuais são de 3% para o Lucro Presumido e 7,6% para o Lucro Real.
Esse tributo tem a alíquota de 15% sobre o lucro tributável tanto para o Lucro Presumido como para o Lucro Real; entretanto, há um adicional de 10% para a parcela de lucro que exceder R$ 20 mil mensais.
Sua alíquota é de 9% para pessoas jurídicas em geral e de 15% para as entidades financeiras ou equiparadas.
Corresponde ao recolhimento de 20% sobre as remunerações pagas ou devidas mensalmente para os colaboradores do negócio.
Por fim, ressalta-se que as alíquotas são reduzidas e unificadas em um único recolhimento se o profissional opera sob o regime do Simples Nacional, o percentual se altera de acordo com a atividade exercida e o total da receita bruta anual.
O formato eletrônico das notas fiscais trouxe diversos benefícios para as pessoas jurídicas e facilitou o processo de emissão. Entretanto, o sistema tributário brasileiro é excepcionalmente complexo e muitos profissionais ou gestores têm problemas para calcular os tributos desses documentos fiscais.
Há diversas combinações possíveis de configuração dos impostos, pois existem inúmeras variáveis que influenciam no cálculo. Além disso, pequenos erros matemáticos e atrasos podem acarretar grandes problemas com o Fisco.
Para solucionar esse problema, o profissional ou a empresa deve ter o apoio de contadores para que tudo seja feito conforme a legislação. Esses indivíduos têm o conhecimento técnico necessário para saber quais impostos incidirão, como calculá-los e como emitir as notas fiscais corretamente.
Hoje, empresas oferecem soluções digitais que emitem tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como a NFC-e de forma econômica, segura e automática. Um bom software permite que todo o processo de emissão de Nota Fiscal seja finalizado em poucos minutos, bastando cadastrar o cliente, registrar o produto ou serviço fornecido e inclusive com cálculo automático de impostos muitas vezes e por fim, emitir a nota fiscal.
O uso da tecnologia minimiza a probabilidade de ocorrência de erros, bem como facilita a rotina dos empreendedores, já que os cálculos dos tributos, preenchimento do documento, transmissão à SEFAZ, entre outras burocracias são realizadas automaticamente. Como se não bastasse, o software pode ser contratado por valores totalmente acessíveis para negócios de qualquer tamanho.
É preciso ter muito cuidado ao calcular o imposto de nota fiscal, já que é preciso estudar todas as variáveis envolvidas. Por outro lado, você pode burlar toda essa burocracia deixando o trabalho para softwares inteligentes e evitar erros no processo.
Ficou alguma dúvida? Tem alguma experiência para nos contar? Deixe o seu depoimento e comentário abaixo e vamos interagir sobre o tema!
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