Contrato de prestação de serviço: como fazer?

Um contrato de prestação de serviços é o documento que oficializa e serve de garantia para o registro de uma parceria entre contratante e contratado.

Seu rigor ou nível de especificidade depende das características do serviço em questão, das expectativas do contratante e contratado nessa relação e dos potenciais riscos relacionados à parceria.

Em geral, o contrato é útil para a prestação de serviços planejados ou contínuos, onde as responsabilidades de entrega do contratante possuem prazo previsto. 

Se a sua empresa se encaixa no perfil para elaboração de contratos, continue a leitura e saiba como prosseguir.

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Como fazer um contrato de prestação de serviços?

As principais informações que devem constar em qualquer tipo de contrato são:

1️⃣ Identificação do contratante e contratado

• Nome pessoal ou empresarial; CPF ou CNPJ; endereço residencial ou comercial; papel no contrato.

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Possível aplicação:

“Pelo presente instrumento particular, as seguintes partes, 

[nome + CPF/CNPF], pessoa física/jurídica com endereço residencial/comercial em [endereço], doravante denominada "PRESTADORA DE  SERVIÇOS"

[nome + CPF/CNPF], pessoa física/jurídica com endereço residencial/comercial em [endereço], doravante denominada, doravante denominada "CONTRATANTE".

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2️⃣ Responsabilidades do contratante e contratado

• Citação do que compete ao contratado e ao contratante para que o serviço se desenvolva de forma efetiva para ambos, incluindo prazos de aprovação, quando aplicado, dentre outros pré-requisitos que devem ser pré-combinados.

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Possível aplicação:

(i) a PRESTADORA DE SERVIÇOS se compromete a produzir/entregar [listagem geral do que inclui os entregáveis do serviço], pelos meios [modo como o serviço será realizado], a fim de atender aos objetivos do CONTRATANTE em relação a [objetivo do cliente].

(ii) Dentre as responsabilidades do CONTRATANTE, prevê-se [listagem de responsabilidades do cliente]. De outro modo, a PRESTADORA DE  SERVIÇOS ficará limitada no desempenho e na finalização do serviço contratado.

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3️⃣ Detalhes do serviço contratado

• Detalhamento de todas as especificidades do serviço contratado.

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Possível aplicação:

Para a execução do serviço em sua total eficácia, constam as seguintes etapas de produção: [listagem detalhada de tudo que inclui o serviço], a partir de [listagem de sistemas, produtos, ou outros meios de produção negociados na contratação].

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4️⃣ Prazo para finalização dos serviços, investimento e condições de pagamento

• Detalhamento de acordos comerciais quanto ao prazo de entrega dos serviços e investimento necessário. 

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Possível aplicação:

RESOLVEM, portanto, de mútuo e comum acordo, firmar o presente Termo de Contratação, nos  seguintes termos e condições: 

Cláusula 1ª - As Partes reconhecem e declaram expressamente que estão de acordo com os SERVIÇOS a serem prestados no período de [data de início e fim], de modo que todas as obrigações e deveres foram devidamente alinhados para cumprimento do escopo, assim como o investimento total de [valor do investimento em numeral e escrito] foi acordado e deverá ser honrado em [data combinada], mediante emissão de NFS-e por parte da PRESTADORA DE SERVIÇOS.

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5️⃣ Cláusula de cancelamento

• É fundamental considerar possíveis adversidades que indiquem a necessidade de desistência ou cancelamento de um contrato de ambas as partes. Nesta cláusula, atente-se para garantir direitos adequados tanto ao contratante quanto ao contratado.

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Possível aplicação:

Cláusula 2ª - Em caso de desejo de cancelamento durante o período de contrato vigente, por parte do CONTRATANTE, [detalhar conduta/acordos/multas previstas]. Em caso de desejo de cancelamento durante o período de contrato vigente, por parte da PRESTADORA DE SERVIÇOS, [detalhar conduta/acordos/multas previstas]. 

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6️⃣ Cláusula que preveja possível reajuste

• Especialmente para longos contratos, que podem ser renovados anualmente, é fundamental incluir uma cláusula que te permita propor novos valores a cada renovação de contrato.

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Possível aplicação:

‍As duas partes manifestam o prévio interesse em prolongar a parceria nos meses/anos subsequentes ao deste contrato, colocando-se na expectativa de uma renovação contratual com as devidas adequações em relação aos valores aplicados, serviços a serem somados e adaptados; observando sempre o que é aplicado no mercado e o aumento da inflação vigente.

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6️⃣ Assinaturas

• Por fim, um contrato deve ser finalizado com a assinatura obrigatória do contratante e contratado. Para garantir ainda mais segurança ao documento, recomenda-se, também, a inclusão de assinatura de outras duas testemunhas.
• Para cada signatário, inclua campo de nome completo, CPF ou CNPJ atrelado e assinatura.

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Quando o contrato de prestação de serviços é importante?

Dois exemplos gerais em que um contrato é fundamental para oficializar uma parceria são:

• contrato de funcionários, independentemente do modo de contratação (estágio, freelancer, CLT, PJ, contrato temporário ou indeterminado);
• prestação de serviços planejados ou contínuos para clientes.

Então, se você possui um escritório de contabilidade, por exemplo, certamente terá que elaborar um contrato para estabelecer um vínculo empregatício com seus funcionários, tal como terá que elaborar um contrato para assegurar seus clientes quanto ao serviço a ser prestado; geralmente de forma recorrente.

Na área de profissionais autônomos ou liberais, podemos citar inúmeras carreiras em que um contrato é muito bem visto, transmitindo profissionalismo por parte do profissional contratado. Dentre os profissionais beneficiados, estão: advogados, contadores, consultores, fotógrafos, arquitetos, designers de interiores, corretores de imóveis, marceneiros, profissionais de marketing, vendedores, técnicos em informática, artistas, e outros.

Contrato digital: um caminho para serviços online

Especialmente para serviços online, cuja negociação também é realizada de forma remota, costuma ser dificultoso demais lidar com contratos impressos. Nesses casos, uma recomendação é aderir aos contratos digitais, por meio de plataformas disponíveis no mercado. Basta pesquisar por “contrato digital” no Google para consultar opções.

Para assinar esses documentos, as próprias plataformas costumam oferecer opções para incluir sua assinatura escrita à mão ou para incorporar uma de suas fontes disponíveis. A validade dessa assinatura, assim como de todo documento digital, fica por conta da LEI Nº 14.063 e de toda segurança tecnológica atrelada. Diferentemente de uma assinatura manuscrita em papel, por exemplo, que pode ser facilmente plagiada, uma assinatura eletrônica já possui informações invisíveis de proteção, incluindo e-mail do signatário vinculado, data, local e horário precisos da assinatura, bem como dados da máquina (computador) em que foi assinado.

E, além desses meios possíveis, sua empresa deve possuir um certificado digital, documento obrigatório para emissão de notas fiscais eletrônicas, e que também poderá garantir a validade de todos os seus documentos digitais.

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