Você sabia que os procedimentos fiscais no Brasil são alguns dos mais complicados e burocráticos no mundo inteiro? Há muitos esforços colocados em prática para facilitar a vida dos empreendedores, mas algumas regras ainda causam uma enxurrada de dúvidas. Por exemplo, alguns acreditam que o DANFe substitui a Nota Fiscal eletrônica, quando, na verdade, ele tem outro propósito!
Entender o que é o DANFe e sua função, assim como os demais formatos de prestação de contas e fiscalização, é muito importante para o crescimento de uma empresa. Mesmo que você não emita esse documento hoje, pode ser que ele se torne necessário em algum momento.
Para ajudar a entender melhor, vamos falar mais sobre o DANFe, sua função e como escolher a modalidade certa para suas emissões. Acompanhe.
DANFe é a sigla para Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica, um documento impresso que contém os mesmos dados da NFe emitida. O DANFe não tem o mesmo poder da Nota Fiscal, mas serve como referência e facilita o acesso aos seus principais dados no dia a dia de trabalho.
Como você pode ver, o DANFe não substitui a Nota Fiscal eletrônica. Ele apenas age como sua contraparte nos momentos em que não é possível ter acesso à versão digital. Um bom exemplo disso é a circulação de mercadorias, em que o transportador precisa de um demonstrativo fiscal — caso contrário, pode ser multado.
Os três modelos de documento fiscal são amplamente utilizados em diversos setores. Porém, cada um atende a um propósito específico e tem certos prós e contras em suas respectivas aplicações.
Agora que você já conhece o DANFe, veja a seguir os outros dois documentos.
É o documento básico de fiscalização da compra e venda de mercadorias e serviços em todo o Brasil. Com esse documento, você pode comprovar as transações em declarações de impostos, o que é obrigatório em qualquer empresa.
Também existe a versão digital, que já mencionamos, a qual é mais fácil de emitir e armazenar. Hoje em dia, ela é o padrão, pois é mais prática e barata. Porém, independentemente de ser impressa ou eletrônica, toda empresa deve emitir nota fiscal.
O arquivo XML é, essencialmente, a versão digital da Nota Fiscal. É o formato de arquivo no qual esses documentos são armazenados, exportados e enviados para os órgãos fiscais. A menos que você emita exclusivamente a versão física da nota fiscal, você utilizará o XML.
Além disso, é bom lembrar que, como o DANFe não substitui a nota fiscal, você também não pode emiti-lo sem ter uma versão eletrônica do documento. Apenas empresas que emitem NFe podem ter outro documento impresso que comprove sua existência.
Com essas informações, o mito de que o DANFe substitui a nota fiscal já deve estar esclarecido. Continue acompanhando as mudanças na lei e esteja preparado para se adaptar sempre que possível.
E se quiser mais ajuda para facilitar a emissão desse documento, veja aqui um artigo sobre como baixar DANFe online gratuitamente.