Se você está começando a empreender ou decidiu formalizar um negócio no qual já atua, com certeza, já pesquisou sobre os passos que precisa dar para estar legalizado e descobriu que precisa de um cadastro como Pessoa Jurídica. Nesse momento, pode surgir a dúvida: mas como faço para abrir um CNPJ?
Embora a tecnologia tenha facilitado muito a vida de quem quer formalizar uma empresa, ainda existem muitas questões que trazem incertezas: quanto tempo demora? É muito complicado? Eu consigo fazer sozinho? Vai sair caro ou é possível abrir um CNJP grátis?
As respostas para todas essas perguntas dependem de fatores como o tipo de empresa que você vai abrir, o porte e a projeção de faturamento. Mas já adiantamos: em alguns casos, é possível ter seu CNPJ on-line e sem pagar nada; em outros, existem alguns custos e leva um pouco mais de tempo.
De qualquer forma, optar por abrir um CNPJ pode ser uma boa alternativa para crescer no mercado. Ao se formalizar, você poderá emitir notas fiscais, desfrutar de possibilidades de crédito específicas para pessoas jurídicas e cargas menores de tributos, em comparação às oferecidas a pessoas físicas. Além disso, muitas empresas optam por fazer negócios apenas com instituições que possuem CNPJ, por questões de segurança.
Com tantos benefícios em mente, regularizar o seu negócio já existente (ou aquele que está ainda no papel) deve estar nos seus planos!
E se você está preocupado com a burocracia, simplificamos para você: confira como abrir um CNPJ de maneira simples com a leitura deste artigo!
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um documento básico que toda empresa precisa ter, mesmo antes de iniciar as atividades. Ele é como o seu CPF, mas vai indicar à Receita Federal não quem é você e, sim, quem é a sua empresa.
A configuração do CNPJ também é diferente do CPF. Enquanto o cadastro de Pessoa Física é formado por 11 dígitos no formato XXX.XXX.XXX-XX, o CNPJ tem 14 dígitos, dispostos em XX.XXX.XXX/XXXX-XX.
Por meio do CNPJ, é possível ter informações sobre o negócio, como nome, endereço e situação cadastral, além de identificar pagamentos de impostos, emissões de notas fiscais e solicitações de crédito.
De forma geral, todas as empresas precisam de CNPJ para estarem formalizadas junto à Receita Federal, independente do tamanho. Desde uma multinacional com milhares de colaboradores até um profissional autônomo que precisa emitir nota fiscal, todos devem ter o cadastro para serem considerados legais.
Veja, a seguir, em quais casos é preciso abrir um CNPJ:
Além de deixar as atividades profissionais em dia com a legislação e com o Fisco, o CNPJ garante direitos ao empresário. Ao se formalizar, você terá:
São muitas vantagens, certo? No entanto, para ter direito a elas, sua empresa precisa estar sempre em dia com as obrigações contábeis e fiscais, como pagamento de impostos e emissão de notas fiscais.
Atualmente, abrir um CNPJ pode ser relativamente simples e, em alguns casos, todo o processo pode ser feito on-line. Isso vai depender da natureza jurídica, quer dizer, da estrutura e funcionamento da empresa, e do porte empresarial, relacionado ao faturamento. Por isso, avalie se vale a pena tentar fazer tudo sozinho ou contratar um contador para deixar o processo nas mãos de um profissional.
De acordo com a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), em maio de 2022, o prazo médio para abrir uma empresa no Brasil foi de 1 dia e 21 horas. No entanto, o processo completo para ter seu CNPJ validado e poder emitir notas fiscais leva em torno de 20 dias.
Os valores para ter um CNPJ também variam. Se você se enquadra como Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, não paga nada para se formalizar. Em outros casos, há alguns custos para abrir sua empresa.
Veja, a seguir, o passo a passo para se formalizar e tornar-se legalmente o seu próprio patrão:
O MEI (Microempreendedor Individual) é um programa do governo criado para auxiliar na regularização do trabalho autônomo no Brasil. Apesar de ter um CNPJ, o MEI não é uma empresa plena, como outros regimes, já que só admite a contratação de um funcionário e não permite a entrada de sócios. Além disso, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil.
Assim, é a opção perfeita para profissionais que realmente possuem negócios pequenos ou atuam majoritariamente sozinhos, mas vale lembrar que alguns profissionais, como médicos, não podem atuar nesse regime. Assim, para evitar dores de cabeça, cheque a lista de atividades permitidas para MEI.
Se você se enquadrar nesse regime, o processo é bem simples, pode ser feito totalmente on-line e sem nenhum custo:
Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se” para ser redirecionado à página de inscrição da Receita Federal. É preciso estar cadastrado no Portal de Serviços do Governo Federal para conseguir completar a informação. Caso não esteja, o cadastro pode ser realizado em poucos minutos.
Informe os dados solicitados, que incluem:
Preencha os campos com:
Ao finalizar a inscrição, o CNPJ será emitido imediatamente no seu certificado MEI. Para completar o processo e ser capaz de emitir notas fiscais, contudo, é preciso verificar se a sua Inscrição Estadual também foi gerada automaticamente. Em alguns estados, é preciso comparecer à Junta Comercial ou a uma unidade da Secretaria de Fazenda e apresentar o certificado MEI para emitir a Inscrição Estadual.
Você vai trabalhar sozinho? Pretende contratar funcionários? Vai ter sócios? Todas essas perguntas precisam ser respondidas para escolher corretamente a classificação de empresa mais adequada para o seu caso.
O formato jurídico escolhido envolve, também, questões de renda: ou seja, se o patrimônio da empresa é separado do patrimônio do proprietário ou não. Se você já viu a sigla Ltda ao lado do nome de alguma companhia, esse é um exemplo de formato jurídico constituído por vários sócios, que participam por meio da realização de investimentos na empresa.
Entre as opções de formato jurídico estão:
A definição do porte da empresa é baseada no faturamento e deve acontecer mesmo antes que o negócio abra as portas, baseado em uma previsão de faturamento. Geralmente, os primeiros anos de negócio são menos lucrativos, então, uma empresa iniciante pode se enquadrar como:
Faça uma busca na Comissão Nacional de Classificação (Concla) para identificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da sua empresa, isso é, o tipo de atividade que vai exercer. Esse passo é muito importante, porque você só pode atuar na área escolhida; do contrário, pode ter problemas com a fiscalização.
Para agilizar o processo e evitar atrasos e erros, tenha em mãos todos os documentos necessários, que variam de acordo com o tipo de empresa. No site da Receita Federal, é possível verificar a documentação que você vai precisar.
Depende do porte e faturamento da empresa e define a carga tributária para determinado negócio. O DAS Nacional costuma ser o preferido devido à sua facilidade de tributação, que ocorre apenas com o pagamento de uma guia mensal.
A definição de um regime tributário é muito importante e, por isso, deve ser avaliada com cuidado. Empresas mal enquadradas podem acabar recebendo pesadas multas ao excederem (muitas vezes até mesmo sem perceber) os limites de faturamento. Para evitar que isso aconteça, especialmente em um negócio recém-criado, considere a contratação de um contador para ajudá-lo na definição.
Com base nas características da sua empresa, defina qual o regime tributário mais adequado para o seu caso:
Acesse Qual é o melhor regime de tributação para o meu negócio? para entender melhor sobre cada um deles.
Se o CNPJ é o CPF, o Contrato Social é a certidão de nascimento da sua empresa e traz todas as informações sobre ela. O ideal é que seja redigido por um contador, para evitar erros.
De forma geral, a documentação para o Contrato Social inclui:
Com toda a documentação em mãos, inicie o processo de abertura da empresa na Junta Comercial do estado onde está sediado. Os trâmites podem variar de estado para estado, então, se informe antes sobre o que vai precisar e o andamento do processo.
A última fase do processo de emissão do CNPJ geralmente pode ser realizada on-line, pelo site da Receita Federal e mais especificamente pelo Redesim. O processo passará por três etapas:
Agora, é só esperar o período de emissão do CNPJ, que pode levar de 20 a 30 dias.
Confira, neste artigo, um passo a passo de como começar uma empresa do zero!
Pode comemorar: sua empresa está apta a abrir as portas e iniciar com segurança suas atividades!
Mas, não esqueça que, como Pessoa Jurídica, você também terá alguns compromissos, como pagamento de tributos, lançamento de notas fiscais e informes de rendimentos e movimentações nas plataformas do governo.
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