O que é pró-labore?

Todo trabalhador tem direito a um salário pelos serviços que realiza, mas, quando você é seu próprio patrão, quem paga pelo seu trabalho? A resposta para essa pergunta se chama pró-labore, uma remuneração destinada aos responsáveis pela administração da empresa, seja um empreendedor individual ou sócios do empreendimento.

O objetivo do pró-labore, além do justo pagamento por quem se dedica tanto ao seu negócio, é manter um equilíbrio no fluxo de caixa, evitando, por exemplo, que o empreendedor misture suas contas pessoais com as da empresa, levando a problemas fiscais ou jurídicos.

Por isso, definir um valor adequado de pró-labore e garantir que ele cumpra seu papel é um passo fundamental para quem quer ver sua empresa crescer de forma saudável. Para te ajudar a entender como fazer esse cálculo e tirar outras dúvidas sobre o pró-labore, preparamos esse conteúdo super informativo.

Pró-labore é salário?

Apesar de ter algumas características em comum, o pró-labore não é considerado um salário. Trata-se de um pagamento mensal garantido pelo Decreto 3.048/99, mas a legislação não exige que sejam pagos benefícios trabalhistas como FGTS e 13º salário, por exemplo.

O pró-labore também é diferente da distribuição de lucros entre os sócios. Isso porque o lucro é variável, enquanto o pró-labore tem um valor estabelecido no contrato social. Pode-se dizer que a divisão dos lucros é um “extra” ao qual o dono ou sócios da empresa têm direito.

Além disso, o pró-labore só é devido aos sócios que exercem alguma atividade na gestão da empresa; investidores, por exemplo, não têm direito à remuneração.

Qual a importância do pró-labore?

O pró-labore é um fator importante para a saúde financeira da empresa. Entre outras vantagens, ele permite separar finanças pessoais e do negócio. Veja, a seguir, alguns motivos para estabelecer um pró-labore:

• Manter as contas organizadas: o empreendedor não deve usar o dinheiro que tem em caixa sempre que quiser ou mesmo pagar as despesas e ficar com todo o lucro como um “pagamento”, uma vez que parte do lucro deve ser investida em melhorias no empreendimento. Com o pró-labore, o dono da empresa tem uma remuneração garantida e não precisa cometer esses erros.
• Ter direito a benefícios trabalhistas: como o cálculo do pró-labore inclui o recolhimento de impostos, o empreendedor também tem direitos como aposentadoria pelo INSS, Auxílio Doença, pensão por morte e licença-maternidade, assim como seus funcionários.
• Comprovar renda: o pró-labore também funciona como um comprovante de rendimentos, o que facilita acesso a empréstimos, financiamentos, compra de um carro novo, etc.

Como calcular o pró-labore?

A lei não determina um valor para o pró-labore, apenas que não deve ser inferior a um salário mínimo. Como há mais liberdade para estabelecer quanto será pago a cada sócio, podem surgir dúvidas na hora de fazer esse cálculo, por isso, é recomendado contar com o auxílio de um um profissional para definir um valor compatível com a realidade da empresa.

Na hora de calcular o pró-labore, leve em conta fatores como:

• a função de cada sócio;
• a situação atual da empresa;
• quanto um trabalhador CLT recebe pela mesma função;
• um acréscimo sobre o salário de mercado por conta do não pagamento de benefícios como férias e 13º.

Uma fórmula que pode servir como base é:

Média salarial CLT + 30% = Pró-labore

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) também pode receber pró-labore, no entanto, deve se atentar ao valor. Como o faturamento máximo permitido é de R$ 81 mil por ano, o pró-labore não deve ultrapassar R$ 6,750,00 mensais, sob risco de a empresa ser desenquadrada do regime.

Quais são os descontos do pró-labore?

Assim como o salário pago aos colaboradores, o pró-labore inclui o pagamento de impostos. Sobre ele, incidem a contribuição ao INSS, que vai garantir os direitos previdenciários, e o Imposto de Renda. Os valores dependem do regime tributário da empresa e do montante definido para o pró-labore.

O MEI deve contribuir ao INSS com o percentual mínimo de 5%; já para empresas do Simples Nacional, é deduzido 11% do valor bruto do pró-labore para INSS e Imposto de Renda, de acordo com a tabela da Receita Federal. Esse percentual é descontado do sócio que recebe o pró-labore, sem contribuição patronal, exceto para negócios enquadrados no Anexo IV do Simples, que devem recolher 20% de INSS patronal.

Empresas do Lucro Presumido também pagam 20% de encargos sociais sobre o pró-labore, além de 11% de INSS e Imposto de Renda descontados do sócio.

Como é o pagamento do pró-labore?

Depois de definir quanto os sócios receberão de pró-labore, é preciso informar à contabilidade para que, mensalmente, o contador gere a Guia de Previdência Social (GPS), referente à contribuição ao INSS. Na hora de realizar o pagamento, o valor do pró-labore deve sair da conta jurídica da empresa para a conta corrente do sócio.

Como a retirada do pró-labore é obrigatória, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, é preciso que o pagamento seja comprovado. Isso deve ser feito por meio de um recibo assinado pelo sócio administrador.

Além do recibo, o contador também deve emitir o decore pró-labore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos), que serve como comprovante de renda para o sócio.

Como organizar suas contas?

Para conseguir se fortalecer no mercado, uma empresa precisa de planejamento, responsabilidade e organização. Como você viu neste artigo, o pró-labore é uma das formas de manter esse controle para manter as finanças em dia.

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