Gestão de negócios

Vai abrir uma empresa? Conheça 6 obrigações do empreendedor!

Vai abrir uma empresa? Então clique aqui e conheça 6 obrigações indispensáveis de todo empreendedor!

Abrir o próprio negócio é um sonho para muitos brasileiros que já não desejam depender das decisões – e de um salário – de outras pessoas.

Ao empreender, você se torna seu próprio chefe, podendo trabalhar com aquilo que deseja (e acredita que trará lucro), tendo a chance de faturar bem mais a longo prazo.

Mas para tirar esse sonho do papel e efetivamente abrir uma empresa, é preciso ficar atento a algumas obrigações fiscais e contábeis que fazem parte do processo.

É burocrático, mas necessário!

Neste artigo, explicaremos em detalhes 6 obrigações do empreendedor, nos campos contábil e fiscal.

Vamos lá?

Principais obrigações fiscais de uma empresa

As obrigações fiscais estão diretamente relacionadas ao pagamento de impostos e tributos. Por isso, também são chamadas de obrigações tributárias.

  1. Pagamento de impostos

Das menores às maiores empresas, o pagamento periódico de impostos sempre estará presente, e uma escolha certeira do regime tributário para o seu negócio irá garantir que os valores sejam os mais justos possíveis.

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Qual o melhor regime de tributação para o meu negócio?

Além disso, o tipo de negócio, atividade prestada e a localização da sua empresa também influenciarão na carga de impostos do seu negócio. Muitos deles são mensais. Por isso, o empreendedor precisa de bastante controle financeiro para poder quitar as obrigações sem falta.

Os principais impostos, pagos pela maioria das empresas brasileiras são:

  • ISS (Imposto sobre Serviços).
  • Previdência Social (INSS).
  • Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (COFINS).
  • Programa de Integração Social (PIS/PASEP).
  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
  • Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
  1. Declarações de faturamento

Os impostos não têm o mesmo valor para todas as empresas. Afinal, isso não seria justo. Por isso, o que temos são alíquotas, ou seja, um percentual utilizado no cálculo, com base no faturamento da empresa.

Assim, é dever das empresas apresentar à Receita Federal declarações anuais, informando sobre todas as receitas do negócio. E então, a partir daí, calcular os devidos impostos e realizar o pagamento.

Alguns exemplos de declarações desse tipo são:

  • Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN- SIMEI).
  • Escriturações Fiscais Digitais (EDF).
  • Declarações de Débitos Tributários Federais (DCTF).
  • Declarações de Impostos de Renda Retidos na Fonte (DIRF).

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  1. Emissão de notas fiscais

As notas fiscais são os principais documentos para a formulação das suas declarações de faturamento. Por essa razão, precisam ser devidamente emitidas e armazenadas por pelo menos 5 anos, de acordo com a Lei.

Todas as empresas formalizadas devem emitir nota fiscal, com exceção apenas para alguns casos de Microempreendedores Individuais (MEI).

Deu pra perceber o quanto a emissão de nota fiscal é coisa séria, não é? Perder uma que seja pode causar uma grande confusão patrimonial, interferir nas declarações, nos impostos e assim, gerar um problema com o Fisco.

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Principais obrigações contábeis de uma empresa

As obrigações contábeis de uma empresa se iniciam logo no seu nascimento. Afinal, estão relacionadas ao processo de planejamento, formalização e manutenção do seu negócio. Elas também estão muito ligadas às obrigações fiscais. Veja quais são:

  1. Formalização do negócio

Você sabia que boa parte das decisões essenciais sobre a sua empresa precisam ser tomadas antes mesmo que ela seja criada? Pois é! Na prática isso significa já definir o Porte da Empresa, Regime Tributário e Formato Jurídico

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Como definir o porte da empresa?

Classificação de empresas: saiba qual o melhor tipo para seu negócio!

Com essas informações, você poderá solicitar o Contrato Social na Junta Comercial e depois adquirir o CNPJ. Mas se você está se perguntando como vai definir tudo isso, se a sua empresa ainda nem abriu as portas, a resposta é simples: tudo será baseado em uma estimativa de faturamento.

Com tanta importância desses números, dá pra perceber porque essa é uma obrigação contábil tão importante, não é mesmo?

Além disso, também é preciso considerar os custos na criação de uma empresa, que ficam em torno de R$ 500,00 a R$ 1500,00 na maioria dos casos.

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Quais são os custos para a criação de uma empresa?

  1. Demonstrações Contábeis

A principal “causa de morte” para muitas empresas, segundo o SEBRAE, ainda em seu primeiro ano de vida, está na falta de planejamento.

Nesse sentido, as demonstrações contábeis não são apenas necessárias para indicar a situação patrimonial e financeira do seu negócio ao governo: elas também auxiliam na organização interna, orientando decisões para maximizar o potencial de lucro do seu negócio e mantê-lo longe das dívidas.

No entanto, para que possa servir o seu propósito, é preciso saber interpretar as informações contidas nesse documento. Aqui, a participação de um contador novamente pode ajudá-lo.

Falando em Demonstrações Contábeis obrigatórias, temos:

  • Balanço Patrimonial (BP).
  • Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
  • Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido (DMPL).
  • Escrituração Contábil Digital (ECD).
  • Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA).

Aqui também o tipo de demonstração contábil obrigatória será definida pelo seu tipo de negócio.

  1. Ter um contador

Já mencionamos a importância dos serviços de um contador algumas vezes durante o artigo, mas você sabia que essa também é uma obrigação contábil da sua empresa? Basta visitar o Código Civil, em seu artigo 1.179:

“O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico”.

A única exceção para essa regra ocorre para os Microempreendedores Individuais (MEI), que recolhem os impostos em guia única e por isso o controle é mais simples.

👉 Saiba mais:

Toda empresa é obrigada a ter contador?

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