O pagamento e a gestão de tributos são processos onerosos para as empresas brasileiras, que gastam, em média, 1.958 horas e cerca de 1,5% do faturamento, por ano, com obrigações tributárias. Você sabia que 95% das empresas no Brasil pagam mais impostos do que deveriam? Isso acontece justamente em relação aos tributos do dia a dia (como PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI etc.), em geral por erros na emissão de notas fiscais eletrônicas.
O planejamento tributário é um dos principais mecanismos para reduzir os custos com impostos nas empresas. Trata-se de um processo que se baseia em dispositivos legais para identificar oportunidades de diminuir o pagamento de tributos. Esse método é chamado de elisão fiscal.
Podemos dizer, então, que o planejamento tributário é uma forma de pagar menos impostos sem recorrer à sonegação. Isso é possível seguindo, basicamente, duas vias:
A segunda opção é mais complexa e requer análises capazes de identificar como evitar fatores geradores.
O regime tributário é outra forma eficaz de pagar menos impostos na empresa. Anualmente, as organizações podem optar pelo enquadramento tributário mais vantajoso. São três:
Abaixo nós explicamos como aderir a cada um deles. Acompanhe!
Permite adesão apenas de micro e pequenas empresas com faturamento de até R$4,8 milhões por ano. Ele simplifica o recolhimento tributário, pois permite a fusão de todos os impostos em um único, facilitando, assim, o cumprimento das obrigações. É, ainda, uma ideia de como pagar menos impostos na empresa, já que há um custo menor para a gestão e as alíquotas são menores, sobretudo para organizações com baixo faturamento. O Simples Nacional contempla seis faixas de receitas, com alíquotas que vão de 6% a 33%.
O Lucro Real é caracterizado pela tributação sobre o lucro da empresa. A vantagem desse modelo é que ele se ajusta ao resultado financeiro do negócio.
Se não há lucro, não há imposto a recolher. As organizações devem, nesse caso, recolher o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), com uma alíquota de 15% sobre o lucro ajustado. Além disso, é preciso pagar a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL), com alíquota 9% sobre o lucro ajustado.
Vale destacar que no Lucro Real, a base de cálculo está pautada não no faturamento (receita bruta), mas, sim, no resultado contábil da empresa (considerando receitas menos despesas) após adições e exclusões previstas em lei.
No Lucro Presumido, a base de cálculo é pré-determinada. Nesse caso, se o faturamento da empresa for inferior ou superior ao projetado não haverá alteração na alíquota. Em geral, esse modelo é vantajoso quando a empresa tem perspectivas de superar os resultados financeiros ao longo do ano-calendário. As alíquotas, nesse caso, variam de 1,6% a 32% sobre o faturamento.
O Brasil edita cerca de 800 normas por dia, boa parte delas sobre questões tributárias. Acompanhar essas regras é fundamental quando se pretende identificar como pagar menos impostos na empresa. Isso porque parte dessas normas pode representar incentivos fiscais. Como nem todos acompanham essas atualizações, oportunidades de redução de custos tributários são perdidas.
Conhecer melhor quais são os impostos a recolher e a recuperar é outra forma de reduzir a carga tributária empresarial. No caso dos impostos a recolher, esse cuidado é importante para assegurar que nenhuma obrigação será negligenciada. Havendo falhas nesse processo, a empresa pode ser autuada, tendo que pagar sanções onerosas para o orçamento da organização.
Já os impostos a recuperar representam os tributos que foram recolhidos a mais do que o previsto. Referem-se, também, a benefícios que não foram aproveitados pela empresa. Nesses casos, é possível solicitar as correções, o que pode reverter créditos tributários para a empresa.
A recuperação de impostos nem sempre é permitida, por isso, é importante evitar que ocorram recolhimentos em montante superior ao que é devido. Automatizar os processos de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), por exemplo, é uma forma de evitar que erros sejam cometidos. Quando se pretende identificar como pagar menos impostos na empresa, a atenção à emissão das notas fiscais é um dos mecanismos mais importantes.
Agora que você já sabe como pagar menos impostos na empresa, aproveite para desvendar nosso blog e se informar mais sobre o assunto. Saiba qual modelo de nota fiscal você precisa emitir e evite falhas nesses processos!
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