Desde que as antigas notas fiscais de papel foram substituídas pelas eletrônicas, o processo de emissão e gerenciamento de documentos fiscais ficou bem mais simples. Para quem é um empreendedor do campo, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) também trouxe vantagens, como a unificação das obrigações fiscais.
Além disso, o processo também ficou mais ágil, pois o produtor não precisa mais deslocar-se até a Prefeitura ou sindicato de sua cidade para emitir uma nota. Apenas com um computador e acesso à internet, ele pode fazer isso de sua propriedade.
Mas, mesmo com tantas vantagens, lidar com a papelada burocrática não é tarefa fácil e, apesar do modelo eletrônico reduzir o risco de erros, eles podem acontecer.
E aí, como proceder? Caso haja alguma informação errada ou mesmo um deslize por distração, é possível cancelar a nota? Será que é tão simples quanto emitir?
Neste blogpost, vamos descomplicar esse assunto e apresentar um passo a passo simples e eficiente para ajudá-lo a cancelar uma nota fiscal de produtor rural quando necessário.
A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) é um documento fiscal utilizado pelos agricultores e pecuaristas para validar as operações de circulação de mercadorias.
Ela é emitida pelo próprio produtor rural e tem como objetivo registrar as operações de venda realizadas, garantindo a regularidade das transações e a arrecadação de impostos, como qualquer nota fiscal.
Desde 2018, a NF-e deixou de ser exclusividade das empresas e passou a ser emitida também por produtores rurais, pelo CPF e pelo número da Inscrição Estadual de Produtor Rural. Dessa forma, a NFP-e substituiu a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e as notas de produtor impressas, tornando o processo mais seguro e moderno.
Desde janeiro de 2021, produtores rurais com faturamento anual a partir de R$ 200 mil ou que vendem mercadorias fora de seu estado estão obrigados a emitir a NFP-e. Para os outros, a obrigatoriedade inicia em julho de 2023, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) .
Dessa forma, notas fiscais manuais serão aceitas até 30 de junho deste ano. Depois disso, deverá ser usado apenas o sistema eletrônico para a comercialização de produtos agropecuários.
É importante destacar que a regra vale tanto para produtores pessoa física, aqueles que possuem terras e desenvolvem uma atividade agrícola ou pecuária, quanto para pessoa jurídica, quem decidiu abrir um CNPJ e é considerado um empresário.
De forma geral, os produtores devem emitir a nota fiscal de produtor rural em transações com empresas, órgãos públicos e em algumas operações interestaduais. No entanto, como cada estado brasileiro tem regras próprias para a emissão da NFP-e, é importante sempre verificar a legislação vigente.
As regras para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural podem variar de acordo com a legislação de cada estado. Mas, de forma geral, uma NFP-e só pode ser cancelada nas seguintes situações:
Lembre-se que a emissão e a gestão adequadas das notas fiscais de produtor rural são essenciais para que o seu negócio não tenha problemas no futuro. Por isso, fique atento às regras do estado e, se necessário, consulte um profissional de contabilidade para obter orientações.
Como explicamos anteriormente, os estados têm regras específicas para a gestão de notas fiscais e isso inclui o cancelamento.
Na maioria dos estados, você tem até 24 horas após a emissão para cancelar uma nota fiscal. Nesse caso, basta usar seu software emissor e enviar o pedido de cancelamento, que será feito imediatamente.
Caso o prazo de 24 horas já tenha passado, ainda é possível fazer o cancelamento, mas de forma chamada "cancelamento extemporâneo". Para isso, você precisa entrar em contato com a Administração Fazendária e explicar o motivo do cancelamento da nota. Depois, é só aguardar a autorização.
Veja, a seguir, um passo a passo para cancelar uma nota fiscal de produtor rural:
Como algumas regras variam entre os estados, antes de iniciar o processo de cancelamento, é fundamental consultar a legislação estadual referente à nota fiscal de produtor rural. Verifique os prazos estabelecidos, as condições para o cancelamento e os documentos necessários.
Utilize o seu software de emissão de notas fiscais. Caso ainda não utilize um sistema informatizado, considere adotar um emissor de notas fiscais confiável e adequado às necessidades do seu negócio.
Encontre a nota fiscal que deseja cancelar no sistema. Geralmente, ela fica disponível na seção de emissão de notas ou no histórico.
Certifique-se de que a nota fiscal está dentro dos prazos estabelecidos para o cancelamento e que não há restrições para a anulação. Além disso, verifique se todos os dados estão corretos, pois erros podem inviabilizar o cancelamento.
Dentro do sistema, selecione a opção de cancelamento da nota fiscal e preencha os campos exigidos. Talvez seja necessário fornecer uma justificativa para o cancelamento, como desistência da venda ou correção de informações.
Após realizar o pedido de cancelamento, o sistema vai gerar um protocolo. Guarde esse número, pois ele é importante para referência futura e comprovação do pedido de cancelamento.
Se tiver dúvidas na hora de cancelar uma NFP-e, procure um profissional de contabilidade para auxiliar no processo e garantir a conformidade com a legislação.
Cancelar uma nota fiscal de produtor rural pode parecer complicado, mas, seguindo o passo a passo que apresentamos, você poderá realizar esse processo de maneira simples e eficiente.
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