A emissão de notas fiscais é uma das obrigações de qualquer empresa e deixar de cumprir essa determinação legal pode levar a multas e penas severas. No entanto, o processo não é automático para quem abre um CNPJ e, para que esteja autorizado a emitir documentos fiscais, é preciso ter um credenciamento na Sefaz, a Secretaria da Fazenda.
Se você está pensando nessa etapa como mais uma tarefa burocrática que você precisa instaurar para cumprir a legislação, tente ver as notas fiscais como algo além de uma exigência para comprovar o recolhimento de impostos. Com um gerenciamento efetivo das notas, elas se tornam excelentes fontes de informação sobre os seus negócios, fornecendo dados importantes para monitoramento e tomadas de decisões.
Com uma boa gestão de seus documentos fiscais, você pode controlar, por exemplo, qual a receita das suas vendas no mês, quanto pagou de impostos e qual foi seu lucro real. Assim, você pode traçar um panorama concreto de entradas e saídas de dinheiro e até melhorar o gerenciamento do seu fluxo de caixa.
Por todas essas razões, emitir corretamente suas notas fiscais é um processo positivo dentro da empresa. Para entender como se credenciar na Sefaz do Distrito Federal e ficar apto a emitir qualquer tipo de modelo de documento fiscal, acompanhe o passo a passo a seguir.
O credenciamento na Sefaz é um cadastro obrigatório para que uma empresa possa emitir notas fiscais. Basicamente, para isso, a empresa deve:
Um ponto importante a ser observado é que todos os estabelecimentos precisam estar cadastrados. Então, se sua empresa tem filiais, na hora do cadastro, você deve selecionar todas as que emitirão documentos fiscais.
Em seguida, veja outras questões que devem estar resolvidas antes de apresentar a solicitação de credenciamento na Sefaz.
Antes de realizar o credenciamento para emitir notas fiscais, é importante que você entenda qual documento é indicado para o seu caso. Há diferentes tipos de notas e, dependendo de cada situação específica, um deles deve ser apresentado para evitar erros e problemas com o Fisco.
No momento de se credenciar, é necessário indicar todos os tipos de nota fiscal que serão emitidos. Veja, a seguir, os modelos de documento fiscal e suas finalidades:
Agora que você já identificou que tipo de nota fiscal é adequado para o seu negócio, consulte seu contador e comprove se sua empresa está regularizada perante a Receita Federal, com um CNPJ ativo, e a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, com uma Inscrição Estadual habilitada.
Caso haja qualquer impedimento nesse sentido, você deverá, primeiro, regularizar a situação para, depois, solicitar o credenciamento junto à Sefaz-DF.
O Certificado Digital é o documento utilizado eletronicamente para que uma empresa possa se autenticar nos sites do governo. Esse documento também é utilizado para emitir notas fiscais eletrônicas em Brasília.
Por isso, antes mesmo de iniciar o processo de credenciamento na Sefaz, garanta que você esteja com o seu certificado digital em mãos. Caso você não tenha um, entenda o que é e adquira um Certificado Digital imediatamente.
Agora que você já atende a todos os pré-requisitos anteriores, é hora de realizar o seu credenciamento no portal da Secretaria de Fazenda do DF. Para isso, siga o passo a passo abaixo:
Para efetuar o credenciamento, acesse o Portal da Sefaz e faça seu login informando CPF e senha. Você também pode acessar com seus dados gov.br ou por Certificado Digital.
Na área restrita, escolha à esquerda “Menu Painel de Serviços”, “Meus Serviços”, "DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos", "Efetuar Credenciamento / Descredenciamento".
O sistema da receita solicita que você informe para qual modelo de documento fiscal você quer se credenciar. Clique em "Selecione o tipo de documento", escolha o tipo de nota que vai emitir e clique em "Consultar".
Depois que você escolher o tipo de nota fiscal, o sistema vai apresentar na tela o CNPJ da sua empresa, a descrição do modelo de nota que você escolheu e a informação se sua empresa está ou não credenciada. Se ainda não estiver, clique em "Credenciar", ao lado direito da página, e em "Confirmar".
Pronto! Sua empresa está credenciada na Sefaz-DF, apta a emitir notas fiscais e regularizada com a legislação. Geralmente, o sistema leva 30 minutos, no máximo, para liberar a emissão das notas.
Como você viu neste artigo, a emissão de notas fiscais é uma das obrigações das empresas e, para cumpri-la, você deve ter o credenciamento na Sefaz. O processo é gratuito e realizado totalmente online, o que facilita a regularização.
Depois desse passo, sua empresa estará apta a emitir notas fiscais eletrônicas no Distrito Federal e, a partir daí, sua preocupação deve ser com uma boa gestão de NF-e. Contar com profissionais qualificados e de um software de gerenciamento confiável e eficiente contribui para o controle de suas notas fiscais e para tornar as tarefas mais rápidas e seguras.
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