Como emitir Nota Fiscal de Exportação

Se você tem um produto de qualidade pronto para conquistar o mundo, a exportação pode ser o próximo passo para o crescimento do seu negócio. No entanto, antes de se lançar no mercado internacional, é importante conhecer algumas regras, como a emissão de Nota Fiscal de Exportação. 

Esse documento é importante tanto para a empresa exportadora quanto para o governo, pois permite o controle das operações de comércio exterior e a arrecadação de impostos. Além disso, ela é necessária para que o exportador possa obter benefícios fiscais e comprovar a legalidade da operação.

Neste artigo, vamos desmistificar a emissão de notas de exportação e dar um passo a passo para que você possa abrir portas para novas oportunidades dentro da conformidade fiscal.

O que é Nota Fiscal de Exportação

A nota fiscal de exportação é um documento fiscal obrigatório que atesta a saída de produtos ou serviços do território nacional para o exterior, garantindo que a transação atenda aos requisitos alfandegários e fiscais tanto do país exportador quanto do importador. 

Para isso, o documento deve conter informações detalhadas sobre a operação, como a descrição dos produtos, valores, dados do exportador e do importador.

Além disso, é a nota de exportação que garante que suas mercadorias viajarão pelo mundo de forma legal e segura, sem complicações no mercado internacional. 

Quem precisa emitir Nota Fiscal de Exportação

Empresas ou empreendedores que vendem produtos ou prestam serviços para clientes internacionais precisam emitir a Nota Fiscal de Exportação. 

Entre as transações que devem ser documentadas por esse tipo de nota estão a comercialização de:

• produtos manufaturados, como eletrônicos, roupas, máquinas, etc.
• produtos agrícolas, como alimentos, grãos, e frutas.
• serviços, como consultoria, tecnologia da informação e serviços de engenharia.
• bens de capital, como máquinas industriais.

CFOP na Nota Fiscal de Exportação 

Se você está pensando em vender produtos ou serviços para outros países, precisa estar atento a algumas particularidades da Nota Fiscal de Exportação. Uma delas é o uso do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), um dos campos obrigatórios na nota.

É esse código que identifica a operação como uma negociação internacional. Na nota de exportação, os CFOPs utilizados podem ser:

• 7.101: venda de produção do estabelecimento.
• 7.102: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
• 7.127: venda de produção do estabelecimento, mas sob o regime de drawback.
• 7.501: exportação de mercadorias recebidas com finalidade específica de exportação.
• 7.504: exportação de mercadorias que foram objetos de formação de lotes de exportação.
• 7.930: relacionada ao lançamento efetuado a título de devolução de um bem onde a entrada ocorreu sob ampara de regime aduaneiro especial, de admissão temporária;
• 7.949: que determina outra saída de mercadoria ou prestação de algum serviço não especificado.

Assim, o código demonstra às autoridades fiscais a natureza da operação e a tributação aplicável, tornando a transação transparente e legal e evitando problemas fiscais e aduaneiros.

Passo a passo para emitir uma nota de exportação

O processo de exportação varia de acordo com os países envolvidos, os produtos comercializados e os acordos comerciais entre as partes. No entanto, de forma geral, os passos para emitir uma Nota Fiscal de Exportação são os mesmos de uma nota nacional, precisando apenas de alguns detalhes ou campos para identificar a operação.

Veja, a seguir, como preencher sua nota de exportação: 

1. Natureza da operação: selecione o tipo de operação como "saída" e indique o CFOP que identifica sua transação.

2. Dados do emitente: inclua seus dados, como CNPJ, razão social, inscrições estadual e municipal, endereço e outros detalhes.

3. Dados do destinatário: informe a razão social e o endereço do cliente no exterior.

4. Dados do produto ou serviço: ofereça todos os detalhes de cada produto ou serviço exportado, como:

• Descrição completa da mercadoria, incluindo marca, modelo, série, tamanho e cor.
• Unidade de medida (peça, metro quadrado, quilo, etc).
• Quantidade.
• Valor unitário e total.
• Peso líquido total.
• Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
• Código de Situação Tributária (CST).

5. Tributação: como no Brasil há incentivos fiscais, não há cobrança de ICMS, IPI, PIS e COFINS na nota de exportação.

6. Dados adicionais: inclua informações sobre os fundamentos legais que justificam a não tributação dos impostos.

Depois de preencher e revisar todos os campos, transmita a nota fiscal para ser validada pela Secretaria da Fazenda. Tenha muita atenção nesta etapa para evitar erros que podem levar a problemas com o despacho das mercadorias ou mesmo multas para a sua empresa.

Para que o processo seja mais seguro e com garantia de autenticidade, use um Certificado Digital para assinar digitalmente os documentos.

Além disso, é recomendável consultar um contador ou especialista em comércio exterior para garantir que você está cumprindo todas as regulamentações e procedimentos corretos.

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Neste artigo, você viu como a emissão da Nota Fiscal de Exportação é importante para empresas que pretendem entrar no mercado internacional e como ela garante uma operação legal e transparente.

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