Todo empreendedor que presta serviços tem em mente oferecer o melhor que pode para seus clientes. Mas, além da qualidade do serviço prestado, é preciso garantir que tudo seja feito de forma transparente e dentro da legalidade. Por isso, em cada negociação realizada, deve ser emitida a nota fiscal de serviço.
Também conhecido como NFS-e, ou Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, esse documento traz vantagens como profissionalismo, credibilidade e legalidade para o seu negócio. É por meio dele que você comprova a prestação de um serviço e, assim, cumpre as normas fiscais, evitando problemas com a fiscalização.
Se você acha que emitir notas fiscais de serviço é um processo burocrático e complicado, saiba que é possível simplificá-lo e torná-lo mais acessível. Neste artigo, vamos te ajudar a desmistificar esse tema e tornar a emissão de notas fiscais uma tarefa simples e integrada ao seu dia a dia como empreendedor.
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal que registra a prestação de serviços remunerada e o correto recolhimento de impostos sobre o valor recebido.
Assim como a nota fiscal de produto deve ser emitida em relações de compra e venda de mercadorias, a NFS-e também é obrigatória no Brasil e deve ser emitida sempre que o empreendedor presta um serviço de qualquer tipo e o cliente paga por ele.
Mas emitir nota fiscal de serviço não é apenas uma obrigação fiscal para ficar dentro da lei. Ela traz vantagens para empreendedores que buscam uma gestão transparente, para consumidores que querem segurança em suas transações e para o governo, com a correta arrecadação de impostos.
Veja, abaixo, algumas vantagens da emissão de NFS-e:
Há diferentes tipos de nota fiscal previstos pela legislação brasileira; cada um para um tipo de atividade. Se você tem dúvidas sobre qual o modelo correto para o seu empreendimento, veja, a seguir, a diferença entre nota fiscal de serviço e nota fiscal de produto.
Em alguns casos, é possível que haja tanto a venda de um produto quanto a prestação de um serviço. Para essas transações, existe a nota fiscal conjugada, mas é preciso consultar essa alternativa na Sefaz do seu estado, pois nem todos permitem o seu uso.
Como você viu, a nota de serviço deve ser emitida quando a negociação envolve a prestação de um serviço pago. E isso vale para qualquer porte de empresa, regime tributário e tipo de empreendimento.
Desde um Microempreendedor Individual (MEI) até uma grande empresa, qualquer negócio de prestação de serviços está obrigado a emitir a NFS-e, salvo em raras exceções.
Entre os prestadores de serviço que devem emitir esse modelo de nota fiscal, estão:
Ao emitir uma nota fiscal de prestação de serviço, é importante que todos os impostos obrigatórios estejam presentes. Mas quais são eles?
No caso específico da NFS-e, ela está diretamente relacionada ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), ou simplesmente ISS, um tributo municipal sobre o valor do serviço prestado. As alíquotas variam entre 2% e 5%, de acordo com o município.
Veja, a seguir, alguns impostos que podem constar na sua nota fiscal de serviço, além do ISS:
A forma de emissão da nota fiscal de serviço varia de município para município e de acordo com o sistema utilizado. De modo geral, os passos são os seguintes:
O primeiro passo é cadastrar a sua empresa na Prefeitura da sua cidade para ficar apto a emitir as NFS-e. Geralmente, essa inscrição pode ser feita on-line, mas, em algumas cidades, ainda é preciso comparecer à Prefeitura.
O Certificado Digital é usado para assinar digitalmente suas notas, garantindo a autenticidade e a validade jurídica do documento. Você pode obter o certificado com uma autoridade certificadora (AC) credenciada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Muitas prefeituras oferecem um emissor de notas fiscais de serviço próprio e gratuito. No entanto, devido à grande demanda, ele pode apresentar erros e instabilidades. Por isso, considere adquirir um software emissor de nota fiscal com um bom custo-benefício que não te deixe na mão quando você mais precisa
Se tiver dúvidas, veja nosso artigo com dicas para escolher um bom emissor de notas fiscais.
Acesse o sistema e preencha os campos com os dados solicitados, como:
Com todos os campos preenchidos, confira com cuidado os dados e, se estiver tudo certo, gere sua NFS-e. Lembre-se de armazenar o arquivo XML para apresentar em caso de fiscalização.
Como mencionamos anteriormente, quem é MEI também precisa emitir NFS-e caso preste um serviço pago. A exceção é quando o tomador do serviço é uma pessoa física. Nesse caso, a legislação tributária isenta o MEI da emissão de notas.
No entanto, se o cliente for uma empresa ou órgão do governo, a nota fiscal de prestação de serviço é obrigatória. Para emiti-la, o passo a passo é o mesmo que mostramos acima.
Na hora de preencher a nota, o MEI deve especificar claramente, no campo de descrição, quais foram os serviços prestados. Isso é necessário para comprovar que a atividade exercida é compatível com a ocupação do MEI.
Em relação a impostos, não há necessidade de cálculos, pois eles já são pagos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Emitir corretamente suas NFS-e é uma tarefa que deve fazer parte do dia a dia de empreendedores que prestam serviços. E, para garantir que não haja complicações com o aumento de demanda, é essencial otimizar os processos.
Para simplificar a emissão, com menos erros e mais produtividade, o ideal é usar um software emissor de notas fiscais confiável. O sistema da DIGISAN permite a emissão segura, ágil e ilimitada de notas fiscais de serviço, produto e conjugadas.
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