A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma ferramenta essencial no contexto das notas fiscais e do comércio internacional. Ela pode ser vista como um código de classificação que identifica produtos e mercadorias em transações comerciais.
Com a NCM, empresas conseguem importar e exportar mercadorias facilmente, pois ela simplifica a categorização precisa dos produtos. Dessa forma, ela se torna fundamental para o cálculo adequado de impostos e o cumprimento das obrigações tributárias.
Compreender a NCM é uma vantagem estratégica que permite uma gestão mais eficiente da documentação fiscal e dos impostos. Por isso, neste artigo, vamos explicar o que é a NCM e dar detalhes sobre essa codificação tão relevante para os empreendedores.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um conjunto de códigos regional utilizado para categorização de mercadorias. Adotada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 1995, é utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
Ela teve como base o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (sistema SH), mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.
A NCM contém aproximadamente 10.000 códigos, chamados comumente de "códigos NCM". São eles que definem as alíquotas de impostos no comércio exterior e de diversos tributos internos nas operações com mercadorias, entre outras utilizações.
A Nomenclatura Comum do Mercosul foi criada com um objetivo bem claro: unificar os códigos usados para classificar produtos nas empresas. Isso significa que, a partir dela, todas as empresas usam o mesmo padrão para registrar suas mercadorias em documentos fiscais.
Essa mudança trouxe muitas vantagens para quem compra e vende produtos no mercado internacional. Como a NCM é igual para todos os países do Mercosul, as tarefas administrativas, financeiras e de fiscalização ficaram muito mais precisas e rápidas.
Nas fronteiras, por exemplo, os fiscais da Receita Federal conseguem identificar os produtos de forma muito mais rápida, evitando atrasos na entrega das mercadorias.
Além disso, emitir notas fiscais ficou bem mais fácil com um código único para classificar cada mercadoria, aceito internacionalmente. Isso significa que as chances de problemas na venda de produtos diminuíram bastante.
Mas a importância da NCM não para por aí. Ela é fundamental para saber quais impostos são cobrados em operações de comércio exterior e na venda de produtos industrializados.
A NCM também é usada para decidir sobre defesa comercial, cálculo de impostos estaduais (como ICMS), avaliação aduaneira, estatísticas de importação e exportação, identificação de mercadorias em regimes aduaneiros especiais e até para a licença de importação.
Encontrar o código NCM correto para uma mercadoria é essencial para evitar problemas fiscais e alfandegários ao importar ou exportar mercadorias.
Para saber qual a NCM correta de uma mercadoria, você deve acessar a ferramenta NCM On-line do Sistema Classif, no Portal Único do Comércio Exterior, também conhecido como Pucomex. No sistema, você tem duas opções de pesquisa:
Entender a estrutura da tabela NCM é como ter um mapa para identificar corretamente os produtos nas transações comerciais e garantir que tudo esteja de acordo com as regras.
Cada código é composto por 8 números. Os seis primeiros são semelhantes aos do sistema SH e os dois últimos foram criados especificamente para o Mercosul.
Veja, a seguir, o que cada um deles define:
Dentro da tabela NCM, as mercadorias são organizadas de forma lógica e progressiva, de acordo com o seu grau de processamento: inicia com os animais vivos e vai até as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semi-acabados.
Basicamente, quanto mais o ser humano interfere na criação ou produção da mercadoria, maior é o número do Capítulo em que ela se encaixa na NCM.
Além da NCM, há outras nomenclaturas relacionados a ela e que são essenciais para quem faz negócios internacionais. Eles ajudam a entender as regras e os calcular os impostos envolvidos nas importações e exportações, tornando tudo mais transparente e organizado.
Veja, abaixo, algumas delas:
É como a NCM, mas inclui também as alíquotas do Imposto de Importação e é uniformemente adotada por todos os países do Mercosul. Está em vigor desde 1º de janeiro de 1995, substituindo a antiga Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB).
É outra versão da NCM, mas com as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os chamados "Ex tarifários" da TIPI. Começou a ser usada em 1º de janeiro de 1997.
É uma nomenclatura usada por países da América Latina que fazem parte da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Ela é essencial para acordos comerciais entre esses países, promovendo o comércio mútuo.
A Nomenclatura Comum do Mercosul funciona como uma "identidade" dos produtos, sendo fundamental para garantir que sua empresa pague os impostos corretamente e esteja em conformidade com a lei. Por isso, quando você emite uma nota fiscal, é necessário incluir o código NCM.
Para manter sua rotina tributária e financeira mais organizada, precisa e descomplicada, é muito importante escolher um emissor de notas fiscais capaz de armazenar, classificar e inserir a NCM dos produtos automaticamente. Isso te ajuda a economizar tempo e reduzir as chances de erros humanos.
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