O que significa CST na nota fiscal?

Você é empreendedor e está sempre se confundindo com palavras e siglas complicadas do mundo fiscal e contábil? Não se preocupe, porque você não está sozinho. Esse é um desafio muito comum quando há tantos termos diferentes para entender.

Um exemplo disso é o CST, que aparece nas notas fiscais. Você sabe o que significa o CST, para que serve e como usá-lo corretamente para não ter problemas com informações como impostos?

De forma bem resumida, o CST é um código que ajuda a emitir notas fiscais e documentos ligados a impostos da maneira correta. É como se fosse um mapa para evitar que você se perca na burocracia dos processos.

Neste artigo, vamos explicar de forma descomplicada tudo o que você precisa saber sobre o código CST para evitar dores de cabeça com a emissão de suas notas fiscais. 

O que é CST?

CST é a sigla para Código de Situação Tributária, referente à incidência do ICMS sobre produtos ou serviços comercializados. Ele é formado por três dígitos, cada um deles correspondente a informações sobre o produto ou serviço ao qual se aplica.

A partir desse código, é possível identificar como tributar corretamente os produtos comercializados pelas empresas e informar ao governo a situação dos impostos das mercadorias vendidas.

Entre outros fatores, o CST leva em conta informações como a procedência dos produtos, se foi produzido no Brasil ou no exterior e o regime de tributação adotado pela empresa.

Dessa forma, o CST organiza todas as informações e permite que a empresa cumpra suas obrigações fiscais corretamente, evitando problemas nas suas transações comerciais.

Para que serve o código CST?

O CTS ajuda a definir a alíquota correta de impostos que deve ser aplicada a produtos ou serviços comercializados por uma empresa. É como um "código de classificação" que determina como calcular impostos como o ICMS em diferentes transações.

Se você vende uma grande variedade de mercadorias, por exemplo, o CST vai indicar qual é a alíquota de imposto adequada para produtos alimentícios ou eletrônicos. Isso é fundamental para garantir a precisão na cobrança de impostos e manter a conformidade fiscal.

O CST também tem função declarativa, pois ele informa ao governo como os impostos estão sendo aplicados nas transações, o que é fundamental para evitar inconsistências e irregularidades que podem levar a sanções por parte da Receita.

Além disso, o código CST é exigido para a transmissão de documentos como a Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural e o Conhecimento de Transporte.

Onde fica o CST na nota fiscal?

Nas notas fiscais modelo 1 e 1-A, você encontra o Código de Situação Tributária no quadro “dados do produto”, representado por 3 dígitos, em formato ABB.

Nesse quadro, há uma coluna própria para a indicação do CST, o que demonstra a importância desse código e facilita sua localização.

Quando usar o código CST?

O uso do código CST é necessário sempre que uma empresa emitir uma nota de venda, permitindo a identificação da tributação e o cálculo correto dos impostos correspondentes.

Dessa forma, qualquer empresa que adote o Regime Normal de Tributação (seja o Lucro Presumido ou o Real) deve incorporar o CST em suas notas fiscais, independentemente de ser uma NF-e de produto ou NF-e de serviço.

Quais são os códigos CST?

Existem duas tabelas que determinam a composição do Código de Situação Tributária:

Tabela A

A tabela A inclui os números de 0 a 8, correspondente ao primeiro dígito do CST, e determina a origem da mercadoria:

0 – Nacional (com exceção dos códigos 3, 4, 5 e 8);

1 – Estrangeira (importação direta, exceto o código 6);

2 – Estrangeira (adquirida no mercado interno, exceto o código 7);

3 – Nacional (mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%);

4 – Nacional (cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis nº 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07);

5 – Nacional (mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%);

6 – Estrangeira (Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural);

7 – Estrangeira (adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural);

8 – Nacional (mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 70%).

Tabela B

A tabela B se refere aos dois últimos dígitos do CST e indicam a forma de tributação da mercadoria pelo ICMS:

00 – Tributada integralmente;

10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

20 – Com redução de base de cálculo;

30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

40 – Isenta;

41 – Não tributada;

50 – Suspensão;

51 – Diferimento;

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;

90 – Outras.

Como usar o CST correto?

Ficou confuso com tantos números e palavras diferentes? Calma, que vamos explicar como você compõe o código correto para as suas mercadorias. 

Para saber qual CST usar, você vai precisar de um conhecimento básico sobre o que você está vendendo e como a empresa calcula os impostos.

Vamos usar um exemplo para facilitar:

Imagine que você tem uma loja de eletrônicos e precisa emitir a nota fiscal para um smartphone. Para criar o CST correto, siga estes passos:

1. Consulte a Tabela A e verifique a origem do produto. No caso do smartphone, ele é nacional, então, encontre o número correspondente (que pode ser 0, 3, 4, 5 ou 8, de acordo com os detalhes de fabricação). Vamos considerar para o exemplo que seja 0.
2. Consulte a Tabela B para identificar como o ICMS é calculado para esse tipo de produto. Para smartphones, vamos considerar que seja regular, sem substituição tributária, e que o dígito correspondente seja 10.
3. Combine os números para ter o CST correto para o smartphone. No caso do nosso exemplo, seria 010 (indicando origem nacional e tributação regular).

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

Mais siglas? Não se preocupe que não é nada complicado de entender. Vamos te explicar apenas a diferença entre códigos que têm a mesma finalidade: identificar a origem e forma de tributação de mercadorias.

Como você viu acima, o CST deve ser utilizado por empresas que optam pelo Regime Normal de Tributação. Já quem é optante do Simples Nacional deve usar o CSOSN, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional.

Dessa forma, na hora de preencher a nota fiscal, se a empresa for enquadrada no Simples, deve usar o campo CSOSN, composto por 4 dígitos: a origem, da mesma forma que o CST + 3 números da tributação: 

• 101 – Tributação pelo Simples com Permissão de Crédito;
• 102 – Tributação pelo Simples sem Permissão de Crédito;
• 103 – Isenção do ICMS no Simples para receita bruta;
• 201 – Simples Nacional com permissão de crédito e ICMS por substituição tributária;
• 202 – Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 203 – Isenção do ICMS no Simples para faixa da receita bruta e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 300 – Isento de ICMS;
• 400 – Não tributado pelo Simples Nacional;
• 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação;
• 900 – Outros (operações que não se enquadram nas situações supracitadas).

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Como você viu neste artigo, escolher corretamente o CST é essencial para identificar os produtos e como os impostos são cobrados. Errar na hora de preencher seu CST pode levar a problemas e até a penalizações para o seu negócio.

Para se prevenir contra esses transtornos e ganhar mais agilidade e segurança, contar com um sistema de gestão automatizado pode ser um grande aliado. Com um software adequado, você pode automatizar o cálculo de impostos e evitar erros.

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