Como emitir nota fiscal sendo MEI: veja o que mudou

Desde 1 de setembro, o Microempreendedor Individual (MEI) precisa obrigatoriamente emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional ao vender ou prestar serviços para outras empresas.

Antes, a NFS-e era emitida pelo site das prefeituras, mas agora a regra mudou. O MEI deve emitir a nota fiscal apenas pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile, desenvolvido em parceria pela Receita Federal e Sebrae.

Se você ainda não compreendeu essas mudanças ou não sabe como realizar a emissão no novo sistema, continue lendo para mais detalhes.

Como é o novo sistema de nota fiscal eletrônica?

A padronização da emissão da NFS-e para MEIs é uma determinação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Com o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, os Microempreendedores Individuais poderão emitir suas notas de forma unificada, independentemente da localização da empresa.

Para acessar o novo sistema, o MEI poderá usar seu computador ou celular, caso opte por baixar o app NFSe Mobile, disponível na loja de aplicativos oficial. Mas atenção! Antes de fazer o download do aplicativo, confira se o nome do desenvolvedor é "Serviços e Informações do Brasil", o único seguro e autorizado.

O que muda para MEIs na hora de emitir nota fiscal?

Quem é MEI estava acostumado a emitir notas fiscais pelo portal da Prefeitura de sua cidade. Isso porque a Receita Federal tinha uma parceria com os municípios e ficava responsável por determinar o padrão de emissão das NF-e.

Com a mudança, em vez de impor ou aprovar um modelo, o Fisco passou a ser responsável pelo sistema de emissão. O objetivo é simplificar a fiscalização e tornar a emissão de notas obrigatória para todos os MEIs que vendem ou prestam serviços para outras empresas, aumentando a transparência e reduzindo a informalidade.

Dessa forma, MEIs que realizam transações comerciais com pessoas físicas continuam podendo optar entre emitir ou não notas fiscais. No entanto, os que negociam com clientes com CNPJ devem obrigatoriamente fazer a emissão utilizando exclusivamente o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ou o aplicativo oficial.

Como acessar o novo sistema da Receita Federal?

Para emitir suas notas fiscais, o MEI tem 3 opções de login no sistema da Receita Federal:

• Usuário e senha cadastrados no Portal: clicando em “Fazer Primeiro Acesso” e seguindo o passo a passo indicado pelo sistema;
• Certificado Digital: o MEI com Certificado Digital pode usá-lo para acesso;
• Conta gov.br: utilizando o mesmo login da conta gov.br caso seja usuário com selo Prata ou Ouro.

No primeiro acesso, o MEI terá que acessar as configurações e preencher os campos de e-mail e telefone que serão usados na geração da NFS-e. No campo "Valor Aproximado dos Tributos", selecione a opção "Não informar nenhum valor estimado para os tributos".

Pronto! Você já pode acessar o sistema e emitir suas notas fiscais. 

Caso queira usar o aplicativo, também vai precisar cadastrar antecipadamente os serviços prestados em “Serviços Favoritos”. Para isso, clique em “Novo Serviço Favorito”, preencha os dados solicitados, selecione uma atividade e salve. Você pode cadastrar até 10 serviços no sistema. 

Como emitir nota fiscal como MEI no Portal Nacional?

Como MEI, você pode utilizar a opção de “Emissão Simplificada”, que precisa de apenas 4 passos:

1. Clique em “Emitir NFS-e”;

2. Insira o CPF ou CNPJ do cliente;

3. Preencha o tipo de serviço prestado;

4. Preencha o valor da transação.

Pronto! Sua nota fiscal está disponível.

Em alguns casos, será necessário fazer a “Emissão Completa”, obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço. Nessa opção, é possível escolher um serviço mesmo que não esteja cadastrado nos favoritos, mas haverá mais campos obrigatórios para preencher.

—----------------------------

Agora, você já sabe que a emissão de notas fiscais eletrônicas se tornou uma obrigatoriedade para os Microempreendedores Individuais desde 1 de setembro, além da padronização do processo por meio do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Essa mudança não apenas torna as operações mais transparentes, mas também combate a informalidade e deixa claro como a emissão de notas fiscais ajuda o MEI a crescer.

Para começar a emitir suas notas com facilidade e eficiência, o emissor de notas fiscais DIGISAN é um excelente aliado para empreendedores de todos os portes. Com uma solução completa e intuitiva, a DIGISAN simplifica todo o processo de emissão de documentos fiscais, poupando tempo e evitando preocupações desnecessárias.

Clique no link abaixo para testar gratuitamente o emissor de notas fiscais da DIGISAN por 7 dias:

 Quero um teste grátis do sistema DIGISAN!

‍