A emissão de NF-e ainda não é obrigatória para o microempreendedor individual (MEI).Por hora, a obrigação só surge quando as vendas ou prestações de serviços são realizadas para outra empresa (pessoa jurídica) ou caso a pessoa física requisite o documento. Nesse sentido, muitos microempreendedores optam por emitir a NF-e avulsa, já que pode ser feita de maneira gratuita e esporádica, apresentando validade jurídica. Se você é microempreendedor individual e precisa emitir uma nota fiscal, acompanhe o artigo e tire as suas dúvidas!
Alerta: De acordo com a Portaria nº 160, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), os microempreendedores individuais poderão emitir a NF-e Avulsa somente até 01 de agosto de 2022. A partir desta data a NFA-e será suspensa e passará a ser exigida a emissão de NF-e e NFS-e.
A nota fiscal, seja NF-e ou NFA-e, possuem a mesma validade jurídica e têm o objetivo de comprovar uma transação comercial. Além de facilitar a troca e devolução de produtos, as notas fiscais também são aliadas para a gestão financeira da sua empresa. Afinal, ao registrarem todas as transações comerciais, fica mais fácil ficar no controle da receita real do seu negócio: isto é, quanto você está recebendo com suas vendas e serviços. Basta somar os valores! Para um controle financeiro ainda melhor, também é válido registrar todos os gastos e saídas, sempre realizando uma subtração de valores. Além disso, se você for microempreendedor individual, significa que todos os anos deverá prestar contas ao Fisco por meio DASN SIMEI: a declaração de rendimentos do microempreendedor individual.
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Com a possibilidade de ser realizada 100% online e por meio do aplicativo MEI fácil, o microempreendedor deverá declarar a receita bruta do seu negócio no último ano e notificar a contratação de funcionários. Para o MEI que emite nota fiscal regularmente, o processo é bem mais fácil, consistindo apenas na soma dos valores de todos os documentos. Mesmo que você não tenha tido nenhum faturamento, ainda é obrigatório enviar a declaração. O prazo para a DASN MEI 2022 é dia 31 de maio.
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Via de regra, qualquer pessoa pode emitir uma NF-e avulsa (NFA-e). Afinal, ao contrário da NF-e (nota fiscal eletrônica), a NFA-e não necessita de CNPJ para ser emitida. De modo geral, recomenda-se essa alternativa para empreendedores que ainda não tenham CNPJ. No entanto, microempreendedores individuais com um baixo nível de vendas também realizam esse processo para emitir suas notas.Se você já tem o seu CNPJ ativo, é possível realizar a emissão de NF-e avulsa por meio dos portais disponibilizados pela Secretaria da Fazenda de cada Estado. Entretanto, fique em alerta em relação à legislação!No Distrito Federal, por exemplo, de acordo com a Portaria nº 160, os microempreendedores individuais poderão emitir a NF-e avulsa somente até 01 de agosto de 2022. Dessa data em diante, a NFA-e será suspensa e passará a ser exigida a emissão de NF-e e NFS-e. Se você é um Microempreendedor Individual e não possui um emissor de nota fiscal, conte com a DIGISAN.A solução com o melhor custo benefício do mercado que te possibilita emitir notas fiscais em instantes e reduzir a relação de dependência com o contador.
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A nota fiscal avulsa ainda é uma opção para empresas que ainda não se formalizaram, apresentem uma baixa demanda de vendas ou microempreendedores que trabalhem de maneira esporádica. Conforme o seu negócio vai crescendo, a melhor coisa a se fazer é optar pela emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) e investir em um sistema especializado.Afinal, a organização financeira da sua empresa se torna mais clara, mais segura (é preciso seu CNPJ e o certificado digital para emitir a NF-e) e também pode ser realizada de maneira mais rápida. O controle das notas fiscais também é importante para compreender quando a condição de MEI não pode mais ser utilizada.
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Fui desenquadrado no MEI. E agora?
Dados do Sebrae revelam que problemas na capacidade de gerir o negócio (inclusive financeiramente), estão entre as principais causas de morte de empresas pequenas desde o ano de 2014. A pandemia piorou ainda mais essas perspectivas. Uma empresa que não emite nota fiscal regularmente está muito mais sujeita a perder o controle das suas transações, ficando à deriva no que diz respeito ao planejamento e gestão.Afinal: como você vai projetar melhorias para o seu negócio, se você nem conhece a condição real dele? Se o impedimento para a emissão da NF-e é a ausência de um CNPJ válido, considere a formalização do seu negócio: apenas assim você poderá desfrutar de incentivos fiscais do Governo, linhas de crédito e diminuir suas chances de ter problemas com o fisco!
A expectativa de todo o negócio é que ele prospere e possa se tornar cada vez mais lucrativo. Por isso, caso você tenha percebido que o fluxo de emissão de NF-e avulsas está aumentando muito, pode ser uma boa ideia investir em um sistema de emissão especializado. Ao contar com um emissor de NF-e especializado, você não sofre com problemas como sistema fora do ar e envio de documentação de forma manual: a emissão é mais rápida, os documentos são salvos em nuvem criptografada e o envio é automático. Caso você tenha outros softwares na sua empresa, também existe a possibilidade de integração com todos os sistemas. Se você é um Microempreendedor Individual e não possui um emissor de nota fiscal, conte com a DIGISAN.Oferecemos a solução que você precisa com preços que cabe no seu bolso! Aposte em uma gestão financeira e de NF-e mais eficiente, tome as rédeas do seu negócio e comece a planejar o seu crescimento hoje mesmo!
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