MEI precisa contratar Certificado Digital? A resposta é: depende. Por lei, toda a empresa que emite nota fiscal eletrônica deve apresentar Certificado Digital. Portanto, caso você opte por emiti-las, precisará obter o seu certificado.
Agora: quais as vantagens de emitir NF-e e obter certificação digital para o MEI? Confira neste artigo.
Comercializado como software (A1) ou mídia física (A3), o certificado digital corresponde à assinatura da pessoa jurídica ou física em ambientes digitais. Dessa forma, garante mais segurança, rapidez e praticidade nas operações financeiras, fiscais e tributárias do seu negócio.
Para entender melhor sobre o certificado digital, leia:
O que é Certificado Digital e sua relação com Notas Fiscais
Na prática, a questão é simples: é obrigado a possuir certificado digital o MEI que faz a emissão de NF-e (notas fiscais eletrônicas) de maneira consistente.
Utilizamos o termo “consistente” porque é possível, em alguns Estados, emitir a NF-e avulsa e gratuita nos portais de Secretaria da Fazenda locais. Em alguns desses casos, no entanto, será preciso ir até o órgão ou Prefeitura para validar uma nota fiscal. Trabalhoso, não é mesmo?
Contudo, cada vez mais, os emissores de NF-e avulsa que não apresentam a obrigatoriedade de certificado digital estão sendo descontinuados, já que não oferecem toda a proteção de uma operação realizada com a certificação digital.
No Distrito Federal, por exemplo, de acordo com a Portaria/SEEC nº 353/2021, os microempreendedores individuais podiam emitir a Nota Fiscal Avulsa somente até 01 de agosto de 2022. A partir dessa data a NFA-e foi suspensa e passou a ser exigida a emissão de NF-e e NFS-e no Distrito Federal.
Leia também:
Quais os tipos de nota fiscal que o MEI emite?
Por isso, mesmo que você não precise de um Certificado Digital agora, precisará no futuro: tanto para abarcar o crescimento da sua empresa, como para não ficar à mercê de serviços gratuitos e inconstantes online.
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Se você só presta serviços para pessoas físicas, não há obrigatoriedade em emitir nota fiscal na condição de MEI. Contudo, você ainda precisa ter o registro de todas as operações realizadas para realizar a DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional).
Leia mais:
Declaração Anual do MEI: tudo que você precisa saber!
Também vale lembrar que, caso a pessoa física a quem o serviço foi prestado exigir a nota fiscal, o MEI deverá emiti-la. Então, conforme o seu negócio crescer, é esperado que a necessidade de emitir notas fiscais eletrônicas se torne cada vez maior.
Não é questão apenas de obrigatoriedade e necessidade: o Certificado Digital também pode trazer uma série de vantagens para quem é microempreendedor individual.
Além da maior segurança na emissão dos seus documentos (diminuindo ocorrências de fraudes ou notas frias), você também conquista:
Acesso a sistemas especiais da Receita Federal: apenas quem tem um Certificado Digital pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), um portal que permite a visualização mais simples da situação fiscal da sua empresa, bem como a emissão de relatórios e a consulta de processos abertos.
Assim como no caso do certificado digital, a emissão de NF-e por parte do MEI não é uma obrigatoriedade, mas é uma boa prática, uma vez que transmite mais profissionalismo aos seus clientes.
Além disso, podemos listar:
Aqui podemos destacar dois cenários:
Existem diversos tipos de certificados digitais. Contudo, os mais utilizados são os classificados na categoria A, exatamente por serem voltados para a assinatura e validação de documentos virtuais.
O MEI poderá escolher entre os modelos A1 e A3 (recomendamos sempre o A1 pela facilidade de instalação e uso). Enquanto o primeiro é vendido em formato de software e tem validade de um ano, o segundo é armazenado em mídias portáteis (pen drives ou cartões de chip) e vale por 3 anos.
Aqui vale lembrar: não existe Certificado Digital Gratuito. Portanto, é um investimento que você precisará fazer priorizando o profissionalismo e a segurança em suas operações.
Leia mais:
Quais os tipos de certificados digitais e como escolher o meu?
A Digisan é uma Autoridade Certificadora devidamente registrada para a produção de Certificados Digitais válidos em todo o país.
A realização do processo é simples, podendo ser resumida em alguns passos. Veja quais são:
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Uma vez que já possua o seu certificado digital, os próximos passos para emissão de notas fiscais eletrônicas, incluem:
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Esse é um artigo do time Digisan que faz parte da editoria que contempla todo universo das notas fiscais e de certificados digitais. Para emitir o seu Certificado Digital e as suas notas fiscais eletrônicas, você pode contar com a Digisan.
Para solicitar a emissão ou renovação de certificado digital, você pode acionar nosso contato aqui.
Quanto à emissão de notas, saiba que o sistema Digisan é até 5x mais rápido que o de concorrentes e permite uma gestão muito mais segura e agilizada de todas as suas notas. Cada NF-E pode ser emitida em menos de 2 minutos, possibilitando que você cadastre todos os clientes e realize envios instantâneos, sem se preocupar com a segurança dos seus dados: todas as informações são armazenadas em nuvem e criptografadas.
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10 vantagens da DIGISAN para emissão de NF-e
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